ANVISA LANÇA SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO DE ALIMENTOS

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou, nesta terça-feira (16/10), o Sistema de Peticionamento Eletrônico de Notificação de Alimentos. O sistema será apresentado para a sociedade no auditório da Agência, em Brasília (DF).

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ANVISA REVELA ALTOS TEORES DE SÓDIO

O queijo parmesão, o macarrão instantâneo e a mortadela são os produtos com as maiores médias de quantidade de sódio, segundo pesquisa realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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ANTT - REVOGAÇÃO DO ARTIGO 25 DA RESOLUÇÃO 3665/2011

Atendendo a reivindicações feitas pela FIRJAN, CNI, Sindicatos e Associações Industriais, a ANTT alterou o artigo 25 da Resolução 3665/2011, que impedia o condutor de fazer as operações de carga e descarga de produtos considerados perigosos, o que contribuiria para um aumento significativo nos custos das Empresas.
 
Tal esforço conjunto resultou na substituição do artigo 25, através da criação da Resolução 3886/2012, que passou a ter a seguinte redação:

"As operações de carregamento, descarregamento e transbordo de produtos perigosos deverão atender às normas e instruções de saúde e segurança do trabalho, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego - TEM".
 
Acesse aqui para ler a íntegra da Resolução 3886/2012.
 
Fonte: Sistema FIRJAN

RECEITA CRIA ‘MALHA FINA’ PARA EMPRESAS

Com a arrecadação em franca desaceleração, a Receita Federal abriu ontem (1º), pela primeira vez, a possibilidade de empresas corrigirem suas declarações de impostos antes que o governo comece a fiscalizar. Batizado de Programa Alerta, uma espécie de “malha fina” para as pessoas jurídicas, a iniciativa permitirá que os contribuintes regularizem sua situação pela internet e evitem o pagamento de multas.

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NOVA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA

No intuito de reduzir a tributação sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos a autônomos, administradores, trabalhadores avulsos e individuais, pleito antigo da indústria, inclusive do Sistema FIRJAN, o Governo Federal, substituiu, até 31.12.2014, a contribuição previdenciária do art. 22, incisos I e III da Lei nº 8.212/91, deixando assim de exigir 20% sobre a folha e demais remunerações, para cobrar 1% ou 2% sobre a receita bruta de alguns setores prestadores de serviços e das indústrias que produzem os mais de 1.186 produtos listados nas seguintes normas: Lei n° 12.546 de 14/12/11 (conversão da MP 540), com as alterações da Lei 12.715 de 17/9/2012 (conversão da MP 563) e da Medida Provisória 582 de 20/9/2012.

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